Extrato do texto de:
AGOSTINI, Nilo. Afirmação cristã da dignidade humana. In: SANTOS, Ivanildo; POZZOLI, Lafayette. Direitos humanos e fundamentais e doutrina social. Birigui: Boreal, 2012, p. 10-11.
O protagonista de toda
a vida social é a pessoa humana. A partir desta afirmação, a vida social tem a
pessoa humana como “o sujeito, o fundamento e o fim dela”.[1] Tomado concretamente na sua
história, o ser humano está no coração deste ensino social, que se desdobra a
partir da afirmação da “intangível dignidade da pessoa humana”[2].
Homem e mulher, dotados de igual dignidade, são de igual nível e valor[3],
exigem ser abordados “na plena verdade da sua existência, do seu ser pessoal e,
ao mesmo tempo, do seu ser comunitário e social”.[4] Na busca da verdade e do
bem, há uma lei moral natural que “precede e unifica todos os direitos e
deveres”[5] e
“exprime a dignidade da pessoa humana”.[6] Neste sentido, podemos
apreciar o “progresso moral da humanidade”[7], manifestado positivamente
na Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pelas Nações Unidas em
10 de dezembro de 1948, também considerada como “uma das mais altas expressões
da consciência humana do nosso tempo”.[8]
Esta
Declaração Universal dos Direitos Humanos não é a única no decorrer da
história, porém representa um importante ideal a ser atingido por todos os
povos e nações. Espera-se que os Estados a tenham sempre em mente, assumindo
medidas progressivas para assegurar o seu reconhecimento e a sua observância.
Este respeito deve até mesmo ir além das fronteiras dos próprios Estados,
constituindo-se num “passo importante no caminho para a organização
jurídico-política da comunidade internacional”.[9]
A
centralidade da pessoa humana, inconfundível protagonista da vida social, nos
reenvia à sua dignidade que requer ser respeitada em qualquer circunstância,
pois é dotada de um valor incomparável,
inviolável, sendo por isso inalienável.[10] Trata-se de um belo testemunho de maturidade, advinda da clareza
do respeito pela pessoa humana, o que implica o respeito dos direitos que
decorrem de sua dignidade toda própria, advinda de sua natureza mesma.
“A igual dignidade das pessoas postula que se
chegue a uma condição de vida mais humana e mais equitativa. Pois as excessivas
desigualdades econômicas e sociais entre os membros e povos da única família
humana provocam escândalo e são contrárias à justiça social, à equidade, à
dignidade da pessoa humana e à paz social e internacional”.[11]
[1]
PIO XII, Radiomensagem (24 de
dezembro de 1944), 5; AAS 37 (1945) 12. PONTIFÍCIO CONSELHO “JUSTIÇA E PAZ”, Compêndio da Doutrina Social da Igreja,
São Paulo, Paulinas, 2005, n. 106.
[2]
Cf. JOÃO XXIII, Carta encíclica Mater et Magistra, AAS
53, 1961, p. 453, 459. Cf. PONTIFÍCIO CONSELHO “JUSTIÇA E PAZ”, op. cit., n.107.
[3]
Cf. Catecismo da Igreja Católica,
n.2334.
[4]
JOÃO PAULO II. Carta Encíclica Redemptor
Hominis, 14; AAS 71 (1979) 284;
Cf. PONTIFÍCIO CONSELHO “JUSTIÇA E PAZ”, op.
cit., n. 126.
[5]
JOÃO PAULO II, Carta encíclica Veritatis
Splendor, São Paulo, Paulinas, 1993, n. 50, p. 81 (A Voz do Papa, 130).
[6]
PONTIFÍCIO CONSELHO “JUSTIÇA E PAZ”, op.
cit., n. 140.
[7]
JOÃO PAULO II, Discurso à Assembleia
Geral das Nações Unidas (11 de outubro de 1979); L’Osservatore Romano, edição em português, 7 de outubro de 1979, p.
8.
[8]
JOÃO PAULO II, Discurso por ocasião do
50º aniversário da Organização das Nações Unidas (5 de outubro de 1995) 2; L’Osservatore Romano, edição em
português, 14 de outubro de 1995, p. 3.
[9]
JOÃO XXIII, Carta encíclica Pacem in Terris, 6ª ed. Petrópolis,
Vozes, 1977, nᵒ 144.
[10]
Cf. JOÃO PAULO II, Carta encíclica
Evangelium Vitae, Petrópolis, Vozes, 1995, n° 5 (Documentos Pontifícios
264); cf. CONGREGAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO DA FÉ, Sobre o respeito humano à vida humana nascente e a dignidade da
procriação – Instrução “Donum Vitae”, Petrópolis, Vozes, 1987, n° 2
(Documentos Pontifícios 213).
[11]
Constituição Pastoral Gaudium et Spes,
nº 29, § 3. In: VIER, Frei Frederico (coord.), Compêndio do Vaticano II: Constituições, decretos, declarações, 22ª
edição, Petrópolis, Vozes, 1991, p. 172.
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